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Termos de Uso

Em vigor desde 6 de agosto de 2026.

1. Quem somos e o que este documento é

O Lembra Bem é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO]. Ao criar uma conta, você aceita estes termos. Se não concordar com algum ponto, não crie a conta. Se já criou, pode apagá-la a qualquer momento pelo painel.

2. O que o serviço faz

Envia mensagens de lembrete pelo WhatsApp nos horários que você programa, aceita qualquer resposta como confirmação, repete se ninguém responder, avisa você se continuar sem resposta e manda um resumo do dia. Tudo isso aparece num painel.

3. O que o serviço NÃO faz

O Lembra Bem não é um serviço médico, de monitoramento de saúde ou de emergência. Ele não detecta queda, não chama socorro, não mede nada e não substitui cuidador, profissional de saúde, plano de saúde ou botão de pânico. Uma confirmação no painel significa que alguém respondeu à mensagem. Não é prova de que o remédio foi tomado.

Em caso de urgência, ligue 192 (SAMU). Nenhuma decisão de saúde deve ser tomada com base apenas no que este painel mostra.

4. Sua conta

• É preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• A senha é sua responsabilidade. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha: isso encerra todas as sessões abertas.
• Vários familiares podem usar a mesma conta, sem custo adicional. Quem compartilha o acesso responde pelo que for feito nele.

5. A pessoa acompanhada precisa concordar

Ao cadastrar alguém para receber lembretes, você declara que essa pessoa sabe e concordou. Cadastrar alguém sem o conhecimento dela é uma violação destes termos e da privacidade dela, e pode encerrar sua conta sem devolução.

Se a pessoa acompanhada pedir para sair, atendemos direto, sem depender da sua autorização, e avisamos você de que o cadastro foi encerrado a pedido dela.

6. Preço, teste e cobrança

• R$ 19,90 por mês pela primeira pessoa acompanhada. Cada pessoa a mais na mesma conta tem R$ 5,90 de desconto e sai por R$ 14,00 por mês. Duas pessoas cadastradas, R$ 33,90 por mês; três, R$ 47,90. Quantos familiares acompanharem, não muda nada no valor: ele é por pessoa cuidada, não por quem olha.
• 14 dias de teste, sem informar cartão. O teste termina sozinho e não se transforma em cobrança.
• Ao assinar durante o teste, a primeira cobrança só acontece quando o teste acabaria: você não perde os dias que faltavam.
• A assinatura é mensal e se renova automaticamente até você cancelar.
• Cadastrar mais uma pessoa aumenta o valor da mensalidade (pelo valor com desconto); remover uma pessoa reduz. O ajuste vale a partir da cobrança seguinte. O mês em curso já foi pago e não é devolvido proporcionalmente.
• O pagamento é feito no cartão de crédito e processado pelo Asaas. Os dados do cartão são digitados na página de pagamento do Asaas e não passam por nós.

7. Mudança de preço

Se o preço mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O valor novo só vale para as cobranças seguintes ao aviso, e você pode cancelar antes disso sem nenhum custo.

8. Cancelamento e devolução

• Você cancela pelo painel, num clique, sem falar com ninguém e sem justificar.
• Cancelar não corta na hora: o serviço continua até o fim do período já pago. Não faria sentido cobrar por um mês e entregar meio.
• Arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): se você cancelar em até 7 dias contados da primeira cobrança, devolvemos o valor integral. É só pedir por e-mail.
• Fora desse prazo, não há devolução proporcional dos dias não usados do mês em curso, mas o serviço continua disponível até o fim dele.

9. O que acontece se a assinatura parar

Este é o ponto mais importante deste documento, e por isso ele está escrito sem rodeio:

• Quando o teste acaba sem assinatura, ou quando a assinatura deixa de estar em dia, os lembretes deixam de ser enviados. A pessoa acompanhada não recebe mais nada.
• Avisamos com antecedência: 3 dias antes e 1 dia antes do fim do teste, por e-mail e por WhatsApp, e de novo no dia em que o envio para.
• Se uma cobrança falhar (cartão vencido, limite, banco fora do ar), o serviço continua funcionando por mais alguns dias para dar tempo de resolver. Falha de cobrança não é a família decidindo parar.
• Nada é apagado. Cadastros, lembretes e histórico continuam guardados e voltam a funcionar assim que a assinatura for regularizada.
• O painel continua acessível para leitura, para você entender o que aconteceu.

10. Disponibilidade e limites do serviço

Fazemos o possível para manter o serviço no ar sem interrupção, mas ele depende de coisas fora do nosso alcance: a rede do WhatsApp, a operadora de celular, o aparelho da pessoa e o provedor de hospedagem. Não prometemos funcionamento ininterrupto nem entrega garantida de cada mensagem.

Se o sistema ficar fora do ar, lembretes muito atrasados não são disparados quando ele volta: ninguém recebe "tome o remédio das 8h" às 15h. Eles aparecem no painel marcados como não enviados.

Podemos fazer manutenção programada, e avisamos quando for previsível.

11. Responsabilidades

Respondemos pelos defeitos do serviço nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos, porém, por consequências de saúde decorrentes de medicamento não tomado, dose errada ou atendimento não procurado. O serviço é um lembrete e um aviso, e foi contratado sabendo disso (veja o item 3).

Você é responsável por manter corretos os telefones cadastrados. Um número errado significa lembrete indo para a pessoa errada, e não temos como perceber isso do nosso lado.

12. Uso adequado

Não use o Lembra Bem para:

• Enviar mensagem a quem não concordou em receber, inclusive propaganda.
• Vigiar alguém sem que essa pessoa saiba.
• Tentar acessar dados de outra família, sobrecarregar o sistema ou contornar os limites de segurança.

Podemos suspender ou encerrar contas que façam isso, e nos casos graves comunicamos as autoridades.

13. Encerramento pela nossa parte

Se precisarmos descontinuar o serviço, avisamos com pelo menos 60 dias de antecedência, devolvemos o valor proporcional ao que estiver pago e mantemos a exportação de dados disponível durante todo o período do aviso. Ninguém deveria descobrir que um serviço assim acabou pelo silêncio dele.

14. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no painel com antecedência mínima de 30 dias, e a data no topo muda junto. Se você não concordar, pode cancelar antes de a versão nova valer.

15. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão decorrente destes termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Como falar com a gente

Dúvidas, cancelamento e devolução: contato@lembrabem.com.br.
Dados pessoais e exclusão: privacidade@lembrabem.com.br.

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